STJ afasta Mário Negromonte do cargo de conselheiro do TCM-BA

Além de tornar Mário Negromonte (PP-BA) réu por corrupção passiva , o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (21) também afastá-lo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida contra o ex-ministro das Cidades foi tomada até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, Negromonte é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.

Atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Negromonte teria, segundo a argumentação da PGR, combinado o pagamento de R$25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Segundo o G1, a denúncia tem como base a delação premiada do doleiro Alberto Youssef e foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Após explicar o teor da acusação, Janot pediu que Negromonte seja afastado do TCM. Até o momento da publicação desta nota o afastamento não foi decidido. Como o cargo que possui tem prerrogativa de foro, o caso de Negromonte será analisado pelo STJ. Ficou determinado que o relator é o ministro Luis Felipe Salomão.
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