27/02/2018

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE NESTA QUARTA SE EXTINGUE AGRICULTURA FAMILIAR

AÇÃO NO STF PODE EXTINGUIR 4,6 MILHÕES DE PEQUENOS AGRICULTORES


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta quarta (28), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5x5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.
As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.
É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.
Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.
O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional. 

Fonte: Diário do Poder.
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