07/03/2018

Fabíola Mansur propõe ações para universalizar o acesso à internet

Universalizar o acesso à internet em todo o Estado da Bahia por meio de desonerações de taxas para os 400 provedores que atuam no Estado e do compartilhamento de postes, através de contratos formulados entre os órgãos e entidades envolvidos. Com este objetivo a presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, deputada Fabíola Mansur, fez uma indicação ao Governo do Estado e propôs uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
Ambas as iniciativas foram motivadas pelo encontro realizado no último dia 5, na Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti) com representantes dos provedores. Na ocasião, eles reclamaram que o financiamento, a redução da alíquota de ICMS, que hoje está na cota máxima, e direito de passagem das fibras óticas pelas rodovias e postes de energia elétrica são os três principais entraves para expansão do setor.
“As concessionárias não respeitam a Lei. Elas cobram pelo direito de passagem mesmo havendo uma Lei das Antenas que zera qualquer cobrança para os provedores de internet, empresas de telecomunicação e energia elétrica nas rodovias”, contestou o presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia (Seinesba), André Costa. “A Coelba está cobrando mais do que o dobro permitido por Lei. Existe uma resolução conjunta entre a Aneel e a Coelba que também não está sendo respeitada, o valor de cobrança por poste seria algo em torno de R$ 3,19 e hoje é cobrado cerca de R$ 7”, criticou.
A deputada Fabíola Mansur destacou “a fundamental importância de se ouvir um setor que emprega mais de 40 mil baianos de forma direta e outros 25 mil indiretos e que tem um papel decisivo no processo de inclusão digital”. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quatro em cada 10 lares baianos que não possuem acesso à internet. E a justificativa usada pela maioria dos entrevistados foi justamente o preço elevado das tarifas.
“É prioridade o diálogo e o avanço dessas agendas, no sentido de garantir o fortalecimento do ecossistema e do serviço público que eles cumprem, não só no fornecimento da internet, mas na agenda de desenvolvimento do estado”, acrescentou o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Vivaldo Mendonça.
“Os provedores têm pleito justo e urgente, porque, com as suas reivindicações resolvidas, consegue-se impulsionar o desenvolvimento da Bahia e o acesso do povo baiano à internet. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento e, em particular, para estimular a juventude a se incorporar neste processo”, defendeu a senadora Lídice da Mata.
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