Mudança na lei: motoristas terão de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH

Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente. 


A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março, mas teve anexos divulgados peloConselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira (14). Ela substitui a Resolução 168/04 que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.  A nova regra passa a valer em junho deste ano.  
O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.
Ou seja, segundo a nova regra, que entra em vigor no dia 6 de junho, na hora da renovação o condutor será obrigado a:
  • realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
  • realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
  • ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.
Lembrando que a renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento da habilitação, e o motorista pode dirigir com o documento vencido por até 30 dias.
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