Uibaí: Vereadores da oposição denunciam supostas irregularidades em contratações no São João


A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Uibaí protocolou no Ministério Público, na Procuradoria Geral do Estado e no Tribunal de Contas dos Municípios, representação contra a Prefeitura Municipal de Uibaí, denúncia referente a contratação de empresa responsável pela contratação e pagamento das bandas que realizaram apresentações no São João de 2017, rogando aos órgãos públicos competentes que apurem e adotem as medidas legais cabíveis em relação aos casos que caracterizam, ao menos em tese, atos improbidade administrativa e crime tipificado no Art. 89 da lei 8.666/93 relatados na denúncia.

Na oportunidade, a oposição elucida a manobra praticada, que foi o uso inadequado da Inexigibilidade de Licitação 021n/2017, tendo como contratada a empresa ROMA SERVIÇOS E PRODUÇÕES pelo valor de R$244.000, sendo a supracitada empresa responsável pelo pagamento do valor de parte das bandas que se apresentaram durantes os festejos juninos. Inclusive, segundo os vereadores, não houve por parte da gestão do Município qualquer justificativa concreta de preço para as contratações, o que ofende a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos - LCC).

“Relatamos também o fato de que todas as bandas trazidas por meio da ROMA SERVIÇOS E PRODUÇÕES foram contratadas, no mesmo período, por valores consideravelmente mais baixos em outros municípios, conforme consta nos dados no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a título de exemplo: Dedim Gouvêa: 57 mil em Uibaí, 20 mil em Ibicuí; Zanzibar: 30 mil em Uibaí, 12 mil em Iacú ; Os Mestres do Ceará: 30 mil em Uibaí, 10 mil em Ibicuí, exsurgindo assim forte indício de sobrepreço em todas as bandas, ou seja, para melhor ilustrar, onde foi gasto R$244 mil reais, poderia ter sido gasto, no melhor cenário, R$121.780 mil, menos da metade”, argumenta a oposição.

A denúncia alega que a empresa ROMA não é empresa exclusiva das bandas, já que as bandas foram contratadas em outros municípios através de outros "empresários exclusivos", em períodos próximos, o que caracteriza, segundo eles, fraude para dar validade ao processo de inexigibilidade.

“Após um longo período de investigação e juntada de todos os documentos que lastreiam as acusações, protocolamos a denúncia solicitando instauração de Inquérito Investigativo Criminal para apurar os fatos e tomar as providências cabíveis. Diante do contexto acima narrado, conclui-se que hoje acontece uma verdadeira farra com o dinheiro público. Fato inadmissível! Tamanho descaso com o erário é altamente reprovável, e nós da bancada de oposição faremos tudo que for possível, diuturnamente, para fazer com que essa prática não se perpetue até o fim do mandato. O prefeito e demais responsáveis deverá dar explicações não só a justiça, como também a toda nossa população. No mais, seguiremos em alerta constante para defender os interesses do povo uibaiense, bem como todo patrimônio do nosso amado município”, conclui a oposição.
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