Febraplan propõe enterrar de vez o SUS!
Esta semana em Brasília, o "1º Fórum Brasil - Agenda
Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado pela
Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do
Ministério da Saúde, de deputados e senadores.
Durante o evento, foi apresentada proposta de
desmantelamento do Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu
financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado
federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser
"um projeto comunista cristão" (sic). A alternativa, defendida no
seminário, seria construir um "Novo Sistema Nacional de Saúde". Entre
suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro
da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a
transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade
nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que metade da
população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe
a ser atendida exclusivamente de forma privada.
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde,
haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários
dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento,
com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir
seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar
passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a
participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política
pública.
Na prática, a proposta representa o desmoronamento
completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por
todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir condições
para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses
empresariais e não a qualquer interesse público!
Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda
constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas
sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento
do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de
saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.