03/05/2018

Deputado Luiz Caetano pode ser barrado das eleições por condenação em segunda instância

A força-tarefa planejada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater os políticos ficha-suja nas eleições deste ano pode atingir em cheio os projetos do deputado federal Luiz Caetano (PT). O ex-prefeito de Camaçari é único parlamentar da Bahia no Congresso Nacional condenado em segunda instância – segundo informações do Ranking dos Políticos – e pode ser barrado da disputa eleitoral justamente por esse motivo.
Isso porque a Lei da Ficha Limpa proíbe que políticos condenados por órgão colegiado de segundo grau possam concorrer em eleições por oito anos. Mas, nos últimos anos, os réus conseguiam o registro de candidatura por meio de decisões liminares.
Este ano, por outro lado, MPE e TSE querem barrar os políticos ficha suja. Eles planejam uma operação de análise prévia das pré-candidaturas, com o objetivo de identificar os alvos. Com isso, eles esperam celeridade ao processo de contestação das candidaturas, quando estas forem solicitadas pelos condenados, conforme reportagem publicada pela ISTOÉ.
Uma das frentes deste trabalho é a elaboração de uma lista de fichas sujas como Caetano. Quando o candidato registrar a candidatura, o MPE irá verificar o banco e, caso o postulante esteja nele, entrará com um processo em até cinco dias. A Justiça, por sua vez, terá um mutirão de juízes para fazer com as ações tramitem rapidamente. Assim, a possibilidade de um ficha suja concorrer é considerada nula.
Caetano foi condenado por improbidade administrativa pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari em 2014 por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município. Dois anos depois, em decisão unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação da primeira instância.
Em 2016, quando foi derrotado pelo atual prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), Caetano só conseguiu concorrer à prefeitura por causa de uma liminar. Naquele ano, porém, ele ainda não havia sido condenado na segunda instância.
Recentemente, Caetano teve recursos negados pelo TJ, que manteve integralmente a sentença. O petista deverá devolver R$ 304 mil aos cofres públicos em função das irregularidades. Além disso, terá que pagar multa R$ 304 mil, mesmo valor do ressarcimento determinado pela Justiça. Por causa desta condenação e do posicionamento do TSE, a situação do deputado petista é considerada complicada.
O próprio presidente do TSE, ministro Luiz Fux, avisou, ao tomar posse em fevereiro passado, que “ficha suja está fora do jogo democrático”. “Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, ressaltou, à época.
Fonte: Informe Baiano
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