REPRESENTANTE DE POSTOS SOBRE REPASSE DO DESCONTO DO DIESEL AO CONSUMIDOR: NÃO EXISTE LEI QUE ME OBRIGUE A FAZER


Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, afirmou nesta sexta-feira (1º), após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que não acredita em dificuldades para repassar a redução do preço do diesel nas refinarias para o consumidor final, mas acrescentou que não há lei que obrique o setor a fazer isso. A informação é do G1.
De acordo com o G1, hoje deverá ser publicada em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” uma portaria do Ministério da Justiça com as regras para a fiscalização dos preços nos postos.
As punições para os postos que não repassarem o desconto ao consumidor vão de multa a interdição, informou o governo. Ainda de acordo com o governo, o preço com desconto de R$ 0,46 no litro do diesel será o valor máximo que os postos poderão praticar nos próximos dois meses.
“Não existe lei que me obrigue a fazer esse repasse. É uma boa vontade dessa categoria que é a parte mais competitiva da cadeia do petróleo. Tem 40 mil empresários brigando pelo cliente que tem o maior interesse em ter um preço competitivo, mas eu acho que nos não vamos ter dificuldades em fazer esse repasse”, declarou Soares.
Para Paulo Miranda Soares, as autuações de postos de combustíveis anunciadas pelo governo, porém, só deverão acontecer em “casos esporádicos” em que houver crime contra a economia popular, como o verificado em alguns casos, no início da greve dos caminhoneiros, quando alguns postos dobraram os preços dos combustíveis.
“São casos raríssimos. Aconteceram mais em outros setores, o preço da batata, do tomate. Do combustível não. É um setor muito competitivo, muito fiscalizado pelos procons, MP [Ministério Público], ANP [Agência Nacional do Petróleo], polícia, bombeiros, há uma fiscalização grande em cima dos nossos negócios”, afirmou ao G1.
Na quinta-feira (31), o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel, anunciado pelo presidente Michel Temer, será refletido ao consumidor.



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