23/07/2018

ANS é alvo de questionamentos por indicações políticas e medidas controversas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta uma crise interna e de imagem, motivada pelo loteamento político de cargos e dificuldades econômicas do setor. Na lista de problemas do órgão regulador estão cargos vagos, indicações de diretores paradas e acusações de que a agência atende anseios privados.
Recentemente, o órgão tomou duas medidas controversas: o reajuste de 10% dos planos individuais e uma resolução sobre regras de franquia e coparticipação, que liberariam a cobrança de até 40% do valores de exames e consultas para os usuários — vetada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia. “Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro”, escreveu na decisão.
As medidas foram tomadas em um momento complicado para as empresas do setor, que amargam a perda de três milhões de usuários em pouco mais de dois anos. Mesmo a leve recuperação econômica não cooperou com a recuperação do setor. A crise estimulou agendas antigas dos planos, como os altos reajustes.
A ANS se tornou alvo de questionamentos e duras críticas de que a agência estaria contaminada por interesses do mercado. Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda criticaram o cálculo de reajuste dos planos. Já os senadores assinaram um pedido de CPI para investigar o setor.
Apoio político
O frequente loteamento político de órgãos reguladores é outro problema para a ANS. Em 2016, o senador cassado Delcídio Amaral relatou, em depoimento no âmbito da Operação Lava Jato, sobre a “verdadeira ‘queda de braço’ para indicação de nomes para as agências reguladoras ligadas à área da saúde, até pela visibilidade negativa que o caso Lava Jato impôs aos setores de energia, engenharia e petróleo”. Delcídio falou ainda sobre o papel do presidente do Senado, Eunício de Oliveira; e dos também senadores Romero Jucá e Renan Calheiros — todos do MDB.
As indicações à ANS são má vistas há um tempo, desde a gestão FHC (PSDB), quando Solange Beatriz Mendes assumiu a primeira diretoria da agência. Hoje, ela é presidente da FenaSaúde, federação das operadoras de plano de saúde. Na gestão Lula (PT), Maurício Ceschin chegou ao cargo após ser presidente da administradora de benefícios Qualicorp. Já Dilma Rousseff (PT) indicou à agência José Carlos Abrahão, que defendeu interesses de planos anteriormente na Confederação Nacional de Saúde (CNS).
Atualmente, a diretoria da agência ainda é tida como área de influência do MDB do Senado, mesmo os ocupantes atuais sendo servidores de carreira da agência. O apoio político, no entanto, é fundamental, já que a indicação para a diretoria é feita pelo presidente da República.
Em meio a crise, o presidente-diretor da ANS, Leandro Fonseca da Silva, pediu para deixar a chefia interina para permanecer apenas como diretor. Desde maio de 2017, a agência não tem um presidente definitivo. (Com informações da FolhaPress)
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