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Auxílio-moradia de juízes já custa R$ 1 bilhão com indefinição no STF

A despesa do governo federal com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores deve atingir R$ 973,5 milhões em agosto de 2018. O polêmico benefício está em discussão há 4 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) e depende da avaliação do ministro Luiz Fux. 

As estimativas são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. O benefício está liberado por medidas liminares (provisórias) de Fux desde setembro de 2014. De acordo com a ONG Contas Abertas, os gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público somaram pelo menos R$ 5 bilhões até 2017. 

Como é considerado uma verba indenizatória, o auxílio-moradia, em muitos casos, extrapola o teto remuneratório do funcionalismo público: R$ 33,7 mil. Em dezembro de 2017, Fux liberou as ações para votação no plenário da Suprema Corte. Na véspera do julgamento, no entanto, o ministro retirou o assunto da pauta e determinou a discussão na Câmara de Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União). 

Após 3 meses de negociação sem acordo na AGU, o caso voltou ao STF. Agora, Fux avalia discutir em sessão administrativa a possibilidade de o Supremo incorporar o valor do auxílio-moradia aos salários de magistrados. Com isso, incluiria os R$ 4,3 mil do benefício numa proposta de reajuste do Judiciário que deverá ser enviada ao Congresso até o mês que vem. A iniciativa de encaminhar um projeto de lei com esse tema é de atribuição exclusiva da presidência do Supremo, ocupada atualmente pela ministra Cármen Lúcia. Ela já se manifestou contra a inclusão.

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