COVID-19
Ouça nossas rádios
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar
Play Pause Entrar

Ouça essa matéria

TSE pode decidir no recesso pedido de liminar para declarar Lula inelegível

17/07/2018

Dois coordenadores do Movimento Brasil Livre entraram com ação no Tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar durante o recesso de julho um pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula seja declarado inelegível. Eles pedem para que o Tribunal tome uma decisão antes do registro das candidaturas, que tem como prazo final o dia 15 de julho.
A ação apresentada por Kim Kataguiri e Rubens Nunes na última sexta (13) pede ainda que sejam proibidos atos de campanha e a citação do nome do petista em pesquisas eleitorais, como tem ocorrido com frequência. O pedido tem como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em órgãos colegiados.
O ex-presidente Lula está preso desde abril deste ano após a confirmação em segunda instância da sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
A defesa do petista se manifestou, considerando o pedido dos coordenadores do MBL como uma iniciativa “meramente midiática” e “um mal concebido manifesto político travestido de ação”. O documento enviado ao TSE pelo advogado de Lula aponta ainda que Kataguiri e Nunes não têm legitimidade para fazer o pedido já que, por lei, somente outro candidato, partido, coligação ou o Ministério Público podem questionar candidaturas.
“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro.”
O relator do caso no Tribunal é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por meio de um sorteio. No entanto, como o TSE está em recesso até o dia 31 de julho, o pedido pode ser analisado pela plantonista, a ministra Rosa Weber, que trabalha até o dia 20 deste mês.


Leia Também

Reportagens recentes:
2011 - 2020 @ Líder Notícias - O Seu Canal de Informação | Desenvolvedor :: @ vJPacheco