Umburanas: Prefeitura assina TAC para criar políticas públicas ambientais


Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura Municipal de Umburanas, no norte do estado, deverá implantar uma política pública ambiental. O TAC foi proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e foi assinado na segunda-feira (23). Dentre os compromissos firmados estão o planejamento e a execução de políticas públicas municipais de conscientização da sociedade sobre a preservação do meio ambiente e a elaboração de projeto pedagógico para implementar a educação ambiental nas escolas municipais. Os conflitos e problemas locais relacionados ao ecossistema, como a proteção da região conhecida como Boqueirão da Onça, patrimônio geológico e ambiental do semiárido baiano, deverão ser discutidos durante o processo de educação ambiental. O esforço de conscientização também envolverá questões relacionadas à valorização do meio ambiente natural, cultural e do trabalho com foco na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A capacitação profissional de professores e servidores públicos e a promoção de atividades e campanhas que orientem o desenvolvimento sustentável são ações que devem começar a ser implementadas em caráter permanente a partir de 2019. A municipalidade deverá adotar a coleta seletiva em todas as escolas públicas. As campanhas de coleta seletiva se estenderão aos pais dos alunos através de propagandas em rádio, folhetos e eventos, que explicarão a forma de separar e guardar os resíduos recicláveis, além de divulgar os locais de entrega voluntária. Os resíduos serão encaminhados à cooperativa de catadores de baixa renda. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa diária de R$ 100. Os recursos poderão ser revertidos para ações ligadas à educação ambiental. Durante as discussões do TAC, o município de Umburanas realizou a Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, entre os dias 09 e 13 de abril de 2018, com a participação de nove escolas municipais e alunos do 6o ao 9o ano. A escola municipal “João Cursino Ribeiro” habilitou o projeto “Cuidando das águas do Rio Murim” para a Conferência Estadual realizada em Salvador no período de 28 a 30 de maio de 2018.
Reações: 
O que você achou dessa notícia?
Reportagens recentes:

Deixe um comentário

Líder Notícias - O seu canal de informação! © 2013 - 2018 | Desenvolvido por Junior Pacheco