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Estado terá de indenizar professora que teve carro riscado por alunos

25/09/2018

A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar por dano moral uma professora da rede pública, em R$ 15 mil, após ela ter o carro riscado por alunos. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). O automóvel foi riscado com palavrões. Segundo o processo, a escola em que ela leciona proibiu os alunos de usarem aparelhos de celular durante as aulas. 

 Como professora, ela repassou a informação da direção da escola à classe e explicou que, caso algum aluno fosse flagrado desrespeitando a regra, teria o equipamento recolhido e o mesmo só seria devolvido aos pais ou responsável pelo estudante. Ainda conforme a ação, a professora foi agredida verbalmente quando precisou aplicar a regra. Os alunos flagrados também se recusaram a entregar os equipamentos. No memo dia, ao término da aula, ela constatou que o carro havia sido riscado e os pneus, esvaziados. Ela ajuizou ação e ganhou a causa parcialmente em primeira instância. O juiz determinou a indenização por dano moral em R$ 15 mil, mas negou compensação referente ao dano material — a professora gastou R$ 350 no conserto do veículo. O magistrado de primeira instância justificou na sentença que o carro pertence à filha da professora e que somente a titular do bem poderia pleitear o dano material. A professora recorreu da decisão ao TJMG. O Estado de Minas Gerais também, alegando ausência de nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido. Mas a relatora da ação em segunda instância, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, levou em conta o depoimento de testemunhas e o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar. 

A magistrada destacou a omissão do Estado em não fornecer segurança adequada no interior da escola, o que poderia ter evitado o dano ao veículo. Além de manter a quantia pelo dano moral, a juiza concedeu à professora o direito do dano material, cujo valor será calculado posteriormente por perito judicial. Assim como na primeira instância, o Estado deverá recorrer do acórdão (sentença proferida por conjunto de desembargadores), conforme determina a legislação.

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