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CNJ recebe R$ 20 milhões do Ministério da Segurança Pública para investir em tornozeleiras

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Segurança Pública formalizou o repasse de R$ 20 milhões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a compra de tornozeleiras eletrônicas e a estruturação de centros que monitoram condenados a penas alternativas à prisão. O repasse foi feito em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). O termo foi assinado pelo presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Segundo Toffoli, o objetivo é desenvolver estratégias comuns para promover a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil, apostando em políticas de alternativas penais e de monitoramento eletrônico de pessoas. “Vamos fazer com que alternativas à prisão e a monitoração eletrônica funcionem, tragam resultados, sejam mensuradas, ofereçam opções reais ao encarceramento, enfim, deem resultado, sem comprometer a segurança pública”, afirmou o presidente do STF.
De acordo com Jungmann, um preso em regime fechado custa aproximadamente R$ 3 mil, enquanto uma pessoa submetida a uma pena alternativa cerca de R$ 600.
“Nós estamos possibilitando que medidas cautelares, sobretudo monitoramento eletrônico, possam ser realizados e ao fazê-lo nós estamos reduzindo o problema que nós temos hoje da superpopulação carcerária e reduzindo o peso, a importância e o controle que exerce sobre esse universo de apenas as organizações criminosas”, afirmou Jungmann.

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