Lei seca será aplicada em 12 estados neste domingo; Bahia está de fora


Neste domingo (07), primeiro turno das eleições, 12 dos 26 estados adotarão a lei seca. A maioria deles restringe tanto a venda quanto o consumo de bebida alcoólica, em períodos que variam. No Distrito federal a medida não será aplicada, assim como no sul do país, em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
No norte e nordeste, a restrição é mais comum. No Pará, a portaria que regulamentou a medida, além de proibir a venda e consumo das 0h às 18h, também proibiu a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e similares. 

No Amazonas, apenas o consumo foi proibido e em Minas Gerais, apenas a distribuição e venda. 

Quem descumprir a lei estará sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa por crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.

Já as blitzes da lei seca no trânsito seguirão normalmente em todo o país. O motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado (até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido) será autuado, multado e responderá a processo. A partir de 0,34 miligrama, é configurado crime de trânsito. O motorista é detido e levado para a Polícia Civil, e responderá processo criminal. Ele também é multado e pode perder a CNH por 12 meses.

Fonte: BN
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