Saiba o que o eleitor pode ou não fazer para ajudar seu candidato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por unanimidade, que os eleitores poderão utilizar camisetas de candidatos nos locais de votação. O item está liberado como forma de manifestação individual, sem fazer propaganda eleitoral e sem ser distribuído pelo candidato aos cargos públicos. Estão liberados o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisas.
Proibido
É proibido, por outro lado, a aglomeração com pessoas com vestuário padronizado. Ou seja, está liberado ir de roupa, mas não se juntar e fazer manifestações.

Qualquer manifestação coletiva está proibida, assim como a reprodução de jingle de candidatos em carros ou em alto-falantes e amplificadores de som. 
A boca de urna é proibida em qualquer local, assim como a distribuição de santinhos e folders. 

Atenção: é proibido o uso de celular, máquina e equipamentos que comprometam o sigilo do voto. O celular poderá ser utilizado para o uso do e-Título, mas não pode ser usado na cabine.
Em bens particulares, como residências,  é proibido colocar faixas e placas ou fazer inscrições e pinturas em paredes e muros.
É proibida a pichação, tinta, placas, bonecos e outros.
As carreatas e comícios também estão proibidas. Também é proibido impedir que um eleitor vote e impulsionar conteúdos de seus candidatos na internet.

O que pode fazer
Manifestação
  • Está permitido o uso de camisas de candidatos, partido e coligação, desde que obedecida a proibição de manifestação coletiva.
  • Acessórios Está liberado portar bandeiras, broches, adesivos e camisas.
Comércio
  • Os comércios poderão funcionar, desde que proporcionem condições para que os funcionários votem.
  • A Secretaria da Segurança Pública (SSP) liberou a venda de bebidas alcoólicas.
Celular
  • É permitido utilizar o celular dentro da sala de votação, mas apenas para mostrar o título no e-Título. O uso dentro da cabine de votação é proibido.
Traje
  • O eleitor pode votar de bermuda e chinelo e também descalço.

Cola

  • É permitido levar um papel com a ‘cola eleitoral’, ou seja, com os números dos candidatos que pretende votar.

O que não pode fazer 

Propaganda
  • É proibido cobrar para fazer propaganda em seus bens móveis.
  • É proibido a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado até o término da votação.
  • O uso de alto-falantes e amplificadores de som está proibido, assim como a promoção de carreatas e comícios.
  • A distribuição de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos, é proibida.
Voto
  • É proibido a troca de voto por dinheiro.
  • É proibido impedir que um eleitor vote.
  • É proibido fazer pedido de votos (boca de urna).

Tecnologia
  • O eleitor não poderá utilizar celular e aparelhos tecnológicos na cabine. As selfies com a urna estão proibidas.
  • É proibida o impulsionamento de conteúdos de candidatos.

Ainda tem dúvida?
Como saber se meu título foi cancelado? E local de votação?
A situação eleitoral do eleitor pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor). 
Tive meu título cancelado. Quando poderei regularizar a situação?
A regularização só poderá ser realizada após as eleições de 2018, a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral poderá ser alterado. 
Perdi meu título. Posso votar? Sim. Para votar, é necessário documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título para quem fez o recadastramento biométrico. Quem não sabe seu local de votação pode consultar no site do TSE ou no próprio aplicativo. Atenção: não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade. 

Qual o horário da votação?
A votação ocorrerá entre 8h e 17h tanto no primeiro turno, no domingo, como no segundo turno, dia 28 de outubro, se houver.
 Quem é obrigado a votar?
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Quem tem acima de 16 anos e acima de 70 anos não é obrigado, mas pode votar.
Voto nulo anula a eleição?
Não. Mesmo que mais de 50% dos eleitores votem nulo, a eleição não é anulada.
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