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Justiça ordena suspensão de concurso da Assembleia Legislativa da Bahia

A desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a suspensão do edital de abertura do concurso público da Assembleia Legislativa do estado (AL-BA).
A magistrada acatou o agravo interno de servidores que realizaram o certame em 2014 e não foram convocadas, mesmo atendendo às exigências e sendo aprovados na prova anterior.

A ação do grupo resultou, anteriormente, no bloqueio de R$ 10 milhões da AL-BA até que os aprovados fossem substituídos pelos atuais servidores contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Sílvia Zarif entendeu que a convocação de novo concurso fere o princípio da moralidade, prevista na Constituição Federal, uma vez que há candidatos aptos aguardando nomeação.

A desembargadora determinou um prazo de 30 dias para o chamamento dos candidatos aprovados em cadastro reserva em 2014. Entretanto, vale lembrar que a Assembleia Legislativa ainda pode recorrer da decisão.

O edital do concurso ALBA 2018 foi publicado no mês de outubro. O documento oferta 123 em diversas especialidades, com remuneração inicial de até R$ 4.872,61.
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