Absurdo: Juíza manda soltar bandido e exige que a PM explique porque o prendeu sem camisa

21/01/2019


Por: Eraldo Maciel
Ana Luisa Schmidt Ramos (foto abaixo), juíza da Vara de Plantão Criminal de Florianópolis, mandou soltar Elian Lucas Ferreira Dias, preso em flagrante com um fuzil AR-15, arma usada por uma facção do narcotráfico. Em sua decisão, a juíza afirmou não ver "periculosidade social efetiva" nem viu "possibilidade de que, solto, venha a cometer infrações penais". Não bastando, ainda exigiu explicações do comando da Polícia Militar sobre o motivo de ele ter sido preso sem camisa. 

O Ministério Público reagiu contra a decisão e apresentou recurso, que foi acolhido por Bettina Maria Maresch Moura, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A desembargadora também suspendeu o ofício para que, em 48 horas, a PM explique o motivo de Dias ter sido preso sem camisa, "uma vez que razoável e plenamente justificável pelas circunstâncias do caso a imediata condução do indivíduo nas condições em que este se encontrava quando do flagrante".

O caso ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina, e rapidamente se tornou notícia em todo o país. O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel PM Araújo Gomes, usou as redes sociais para criticar a juíza por soltar um integrante da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense) e ainda ter que explicar o porque de o bandido ter sido preso sem camisa.

Segundo consta nos autos, "Policiais Militares receberam informações de populares de que uma residência estaria sendo utilizada como esconderijo de armamento da facção PGC, razão pela qual se deslocaram até o local. Chegando na residência, avistaram 'Dias' em atitude suspeita, que ao avistar a guarnição empreendeu fuga para a residência objeto da denúncia”. Os policiais fizeram "o acompanhamento até a residência em que Dias entrou, sendo encontrado no interior 01 fuzil plataforma COLT, 556 e 30 munições calibre 556".

Ele foi conduzido algemado durante a audiência de custódia, já que havia "fundado receio de fuga e perigo à integridade física dos presentes, considerado o diminuto espaço físico da sala de audiência e do aparato policial que realiza a escolta, bem como o movimento intenso de pessoas que transitam diariamente" pelo Fórum.

A Audiência de Custódia é um rito previsto pelo Direito Penal brasileiro, em que um preso em flagrante presta depoimento a um juiz, que pode avaliar a manutenção do cárcere ou o relaxamento da prisão.

NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça esclarece que o recente episódio que envolveu a prisão de um cidadão com arma de uso restrito na Capital observou os preceitos constitucionais que garantem tanto a autonomia para julgamento dos magistrados quanto o duplo grau de jurisdição, disponibilizado aqueles irresignados com decisões judiciais.

Cumpre destacar a determinação pela prisão preventiva enfim prolatada em plantão judicial na madrugada de domingo pelo TJ e já cumprida nesta manhã (20/01).

Atenciosamente;

Assessoria de Imprensa do TJSC

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