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Luiz Caetano é punido pelo TCM em decisão desta terça-feira (12)

12/02/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, na sessão desta terça-feira (12). 
Segundo o site Bahia Notícias, a decisão determina que Caetano devolva aos cofres municipais R$ 6.163,83, com recurso pessoal, em decorrência da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

Também foi punido nessa decisão do (TCM) o ex-prefeito Ademar Delgado das Chagas com o valor de R$ 9.269,95

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a cobrança dos débitos derivados das decisões proferidas pelo TCM é obrigação dos gestores municipais, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. 

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