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Ruy Barbosa: Consórcio Público do Piemonte do Paraguaçu é criado com sete municípios participando

26/02/2019

O estatuto do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do território Piemonte do Paraguaçu foi aprovado nesta terça-feira (26), no município de Piritiba, durante reunião entre técnicos da Diretoria de Planejamento Territorial da Secretaria Estadual do Planejamento (DPT/Seplan), prefeitos e secretários municipais dos diversos municípios que compõem o território. 

Ainda na reunião, os prefeitos de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada e de Boa Vista do Tupim, Hélder Campos, foram eleitos presidente e vice-presidente da entidade, respectivamente.

A Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e técnica da DPT, Fabiana Matos, destacou a importância do momento por se tratar do único Território de Identidade da Bahia que ainda não havia consolidado o seu consórcio público. “É importante dizer que esse consórcio surge enquanto uma demanda do Colegiado Territorial e que ele trará para os municípios participantes, além dos benefícios naturais proporcionados pela organização, o efeito inclusivo, já que vinham ficando de fora de algumas políticas públicas”.

O Consórcio do Piemonte do Paraguaçu é de natureza multifinalitária, podendo atuar, dentre outros segmentos, na regularização fundiária, infraestrutura viária, gestão de resíduos sólidos e infraestrutura hídrica. Compõem o território os municípios: Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Rui Barbosa, Santa Teresinha e Tapiramutá.


De acordo com o Decreto N. 6.017 de janeiro de 2007, define-se por Consórcio Público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. 


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