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Deputado quer criar cota para travestis e trans em empresas na Bahia

22/03/2019



O deputado estadual Jacó (PT) propôs um projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do governo da Bahia.

Seria assegurada a reserva de vagas em até 5% daquelas oferecidas pelas empresas que gozarem de incentivos e que tenham firmado parcerias com o Executivo estadual.

A observância do percentual de vagas reservadas se daria durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a parceria com o poder público, e seria válida a todos os cargos oferecidos.

As empresas que não cumprissem ficariam sujeitas à perda dos incentivos fiscais e ao encerramento das parcerias.

“Para o avanço do reconhecimento de identidades de grupos socialmente marginalizados, é necessário ações intersetoriais, multiestratégicas e de empoderamento político em diversas frentes para correção de processos históricos e sociais que alimentam estruturas geradoras de marginalização”, diz o parlamentar em sua justificativa.

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