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Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal a 14 anos

28/03/2019



O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.

A Constituição atualmente prevê que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A proposta de Flávio pretende alterar o artigo em questão para reduzir a maioridade penal de forma geral para 16 anos e acrescentar um parágrafo ao artigo para determinar a redução para 14 anos quando o adolescente cometer “delitos de extrema gravidade”.

Na avaliação do senador, a responsabilização penal a partir de 14 anos de idade para delitos de extrema gravidade “não se mostra exagerada ou impiedosa”. Flávio acredita que a aplicação das sanções a adolescentes de 14 anos “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” por eles. “Sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida.” Informações Estadão.

Fonte: Bahia no Ar

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