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Governo Federal estuda aumentar porcentagem dos recursos do pré-sal para Estados e municípios

15/03/2019

Uma boa notícia para os estados e municípios brasileiros: o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou, nesta sexta-feira (15), que o pacto federativo elaborado pela equipe econômica propõe inverter a divisão dos recursos do pré-sal arrecadados por cada ente federado. Atualmente, 70% dos fundos ficam com a União e somente 30% são destinados aos Estados e municípios.
A proposta estudada pelo ministro faria o contrário, o Governo Federal ficaria somente com 30% e os demais entes federativos teriam 70% dos recursos. A previsão é que o dinheiro do pré-sal movimente de US$ 500 a US$ 1 trilhão nos próximos 15 anos.
“Qual prefeito não vai apoiar esta medida, qual deputado não gostaria de aprovar isso?”, perguntou Guedes. “Esse é o pacto federativo. Acho difícil encontrar quem seja contra isso”, acrescentou.
A estratégia de descentralizar recursos da União é abrir portas para que a reforma da Previdência seja aprovada no Congresso. Considerada essencial para o ajuste das contas públicas, a reforma já tem o apoio de 260 deputados, segundo o ministro. Ainda faltam cerca de 50 votos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Fonte: Bocão

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