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Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Mirangaba por contratações irregulares

19/03/2019


A Justiça baiana aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) que acusa o ex-prefeito de Mirangaba, no centro-norte da Bahia, de improbidade administrativa, supostamente praticada entre os anos de 2005 e 2008. As informações foram publicadas no Diário da Justiça, nesta terça-feira (19). O caso é analisado pelo juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Jacobina. Segundo o MP, Adilson Almeida do Nascimento “realizou despesas vultuosas e sem realização de licitação, todas relacionadas com setor educacional”. À justiça, o ex-gestor alegou inaplicabilidade da Lei 8.429/92 para prefeitos e incompatibilidade jurídica entre pedido e causa de pedir, argumento não aceitos pelo magistrado. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito realizou contratação direta, sem licitação, “de forma fracionada para dissimular e descumprir a norma em despesas com veículos de terceiros (JLT 3435 e JNW 4080) com gastos totalizando R$ 125.810,31 entre os anos de 2005 e 2007”. Além disso, o juiz detalha que, “em compra de alimentos, também sem licitação, o município teria adquirido produtos alimentícios no valor de R$ 337.500,00 e ainda R$ 152.871,00 com outros bens como botijão de gás, material didático, com dispensa de licitação de ao menos R$ 120,557,00”. Diante da situação, o juiz decidiu “há plena compatibilidade entre os fatos narrados e os pedidos constantes da inicial, aduzindo o Ministério Público”. Por fim, o juiz ainda ressaltou que em manifestação escrita, Adilson “não negou os fatos narrados, sem juntar qualquer documento, motivo pelo qual não há possibilidade de rejeição precoce da demanda”. Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Mirangaba por contratações irregulares Segundo o MP-BA, valores das contratações ultrapassam meio milhão de reais A Justiça baiana aceitou denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) e investiga o ex-prefeito de Mirangaba, no centro-norte da Bahia, por improbidade administrativa, supostamente praticada entre os anos de 2005 e 2008. O caso é analisado pelo juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Jacobina. As informações foram publicadas no Diário da Justiça, nesta terça-feira (19). Segundo o MP, Adilson Almeida do Nascimento “realizou despesas vultuosas e sem realização de licitação, todas relacionadas com setor educacional”. À justiça, o ex-gestor alegou “inaplicabilidade da Lei 8.429/92 para prefeitos e incompatibilidade jurídica entre pedido e causa de pedir”, argumento não aceitos pelo magistrado. Ainda de acordo com o Ministério Público, o ex-prefeito realizou contratação direta, sem licitação, “de forma fracionada para dissimular e descumprir a norma em despesas com veículos de terceiros (JLT 3435 e JNW 4080) com gastos totalizando R$ 125.810,31 entre os anos de 2005 e 2007”. Além disso, o juiz detalha que, “em compra de alimentos, também sem licitação, o Município teria adquirido produtos alimentícios no valor de R$ 337.500,00 e ainda R$ 152.871,00 com outros bens como botijão de gás, material didático, com dispensa de licitação de ao menos R$ 120,557,00”. Diante da situação, o juiz decidiu “há plena compatibilidade entre os fatos narrados e os pedidos constantes da inicial, aduzindo o Ministério Público”. Por fim, o juiz ainda ressaltou que em manifestação escrita, Adilson “não negou os fatos narrados, sem juntar qualquer documento, motivo pelo qual não há possibilidade de rejeição precoce da demanda”.




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