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Lapão: Prefeito reúne em audiência para cobrar permanência de comarcas

20/03/2019


O prefeito municipal, Ricardo Rodrigues, acompanhado do deputado estadual, Diego Coronel, apoiado pela bancada de vereadores municipais, estiveram em audiência hoje (20) com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvaldo Brito. Audiência esta agendada pelos senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel.



Como resultado da reunião, Lapão foi contemplada com o projeto para o funcionamento do Balcão de Justiça e Cidadania – Cejusc, criado pelo TJBA como um mecanismo de facilitação de acesso à Justiça, por meio da instalação de unidades de mediação e conciliação em diversas comarcas.
Nessas unidades são realizadas sessões de mediação e conciliação nas seguintes matérias: Pensão de Alimentos, Divórcio, Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95.
Ainda como resultado da audiência, Lapão, que já doou o terreno para o poder judiciário, receberá a visita técnica de engenheiros para a elaboração do projeto de construção do Fórum de Lapão.

ASCOM
Lapão: nós amamos, nós cuidamos.

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