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Plenário deve apreciar hoje 3 projetos do executivo

26/03/2019

















A sessão ordinária desta terça-feira (26) tem na pauta três projetos de lei do Poder 

Executivo que estão sobrestando a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Estão na ordem do dia, propostas encaminhadas pelo governador Rui Costa, no final do ano passado, que alcançam entidades da administração indireta do Estado e segmentos de produtos oriundos do refino do petróleo. O PL 22.998/2018 tem como finalidade garantir o financiamento do Programa de Saneamento com uso energético de biogás no tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador. Pra tanto, a matéria autoriza o Governo da Bahia a prestar contragarantia à União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Embasa, como mutuária, e a KFW Entwicklungsbank, como financiadora. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), é objeto do PL 22.974/2018, que trata da organização do seu corpo de servidores. Na mensagem enviada à Casa, o Executivo justifica que “as alterações almejadas trarão maior segurança jurídica ao regulamentar especificamente o quadro de pessoal daquele ente da administração indireta”. Por fim, o PL 22.981/2018 versa sobre a substituição do sistema de cobrança normal do ICMS pela utilização do crédito presumido nas operações realizadas pelos estabelecimentos envolvidos na fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto. Segundo o Executivo, o projeto está amparado em acordo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os Estados que possuem refinarias a adotarem esta sistemática de tributação. Os trabalhos no Legislativo baiano, que estava funcionando em regime de “turnão” desde a decisão da Mesa Diretora no dia 14 do mês passado, voltaram ao normal, nesta segunda-feira (25). A ALBA, desta forma, volta ao funcionamento pleno pela manhã e à tarde. As chuvas que têm atingido fortemente Salvador nos últimos dias foram o assunto mais comentado pelos parlamentares na sessão plenária de ontem. De uma forma geral, eles se mostraram preocupados com a questão das encostas e dos alagamentos na capital baiana.

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