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JACÓ QUER PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL

12/05/2019

O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 23.298/2019, que institui no Estado o programa de prevenção, capacitação e enfrentamento permanente ao racismo institucional “dirigido aos servidores públicos, terceirizados e demais interessados”. 

Semelhante à proposição existente no Rio de Janeiro, o projeto do deputado baiano define como ações a serem combatidas “o conjunto de práticas institucionais baseadas em raça, que produzam situações de desigualdade, discriminações, preconceitos e desvantagens diretas ou indiretas, no corpo da administração pública”. 

Segundo o parlamentar, o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) implementado no Brasil, em 2005, definiu esta prática como “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”. 

Conforme dados do IBGE, em 2012, 54,9% da população brasileira autodeclarava-se preta e parda. Relatórios da ONU de 2017 citados na justificativa do projeto revelam que esta população é a que mais sofre com a desigualdade social e a violência. O Atlas da Violência de 2017, também utilizado pelo petista para justificar sua proposição, expõe que a vida da população negra, independente das categorias de gênero e/ou faixa etária, “é permeada de condições sociais e estruturais alinhadas a um trajeto rumo à morte”. 

Na análise do autor da peça legislativa, apesar das políticas públicas e campanhas da sociedade civil pelo fim do genocídio e pela vida da população negra terem se construído ao longo dos últimos anos, “o panorama em que se encontram tais indivíduos não tem avançado, ao contrário, só aumenta a desigualdade entre brancos e negros”, seja nos dados sobre os homicídios, em que os negros representam 78,9% dos casos, seja nos números de feminicídio, nos quais as mulheres negras ocupam 58,68%.

A média salarial da população negra, prossegue Jacó, “corresponde à metade comparada com a da população branca”. Segundo dados da ONG britânica Oxfan, a equiparação salarial entre brancos e negros só será equiparada numa projeção para os próximos 70 anos, em 2.089. 

O projeto lança mão da legislação em vigor no Brasil para amparar sua justeza, a exemplo do Art. 5° da Constituição Federal, que apregoa serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e o parágrafo XLI, que determina que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Portanto, conclui o parlamentar, “entendendo o racismo como uma prática estrutural”, o projeto tem por objetivo “oferecer parâmetros mínimos para a formulação de uma capacitação permanente que debata as questões relativas ao racismo na institucionalidade. Isto, em busca da construção de práticas e métodos antirracistas no âmbito da Administração Pública, capazes de reconhecer, denunciar e combater o racismo institucional e estrutural na Bahia”. 



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