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Jacobina: aterro sanitário é interditado e MP-BA instaura inquérito civil contra empresa

15/05/2019

Um aterro sanitário privado foi interditado durante ação da Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Jacobina, no centro-norte da Bahia, na tarde desta terça-feira (14). O equipamento pertence à empresa 2D e foi licenciado pela prefeitura. 
Entre os problemas identificados, segundo a auditora do Trabalho Edísia Barros, estão uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização - cones e fita amarela e preta - para evitar possíveis acidentes. Além disso, os trabalhadores foram flagrados sem equipamento de proteção suficientes, como luvas, máscaras e capacete. Também foram interditados uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação. 
O embargo acontece após reclamação de moradores do povoado do Paraíso, onde está localizado o aterro sanitário. Eles solicitaram ao MP-BA uma análise da obra. A comunidade alega que a 2D deu início à construção do equipamento sem ouvir a população, que produz, no local, mel orgânico, farinha de tapioca, licuri, mamona e leite. 
O promotor de Justiça Pablo Almeida instaurou um inquérito civil contra a 2D, para que a mesma possa esclarecer os pontos de construção e funcionamento do aterro. “Caso a empresa seja reativada em breve, conforme as leis de trabalho, mas não apresente material suficiente para provar a legalidade do equipamento, vamos dar entrada em uma ação civil pública para anulação do ato administrativo e interdição da mesma novamente”, disse Pablo.
Atuação da FPI
A ação faz parte da atuação da 44ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), programa de fiscalização continuada do MP-BA, realizado em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF). A missão é cuidar da saúde do rio São Francisco e dos moradores dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Velho Chico.
Após solicitação da representação regional do Ministério Público, profissionais de três equipes da força-tarefa foram acionados e visitaram o local. No local, a equipe de Gestão Ambiental verificou a regularidade do licenciamento e levantou outras informações. Uma das equipes de Saneamento analisou questões específicas para a construção e funcionamento de um aterro sanitário. 
A FPI também convidou uma especialista em abelhas da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), professora Generosa Sousa Ribeiro, para levantar informações relacionadas à proximidade do aterro aos criatórios de abelhas e à Unidade de Beneficiamento de Mel, no povoado do Paraíso, e seus possíveis impactos ambientais e sócio-econômicos.  
Nesta edição, participam das ações: Agência Peixe Vivo, Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF), Crea-BA, Funasa, Ibama, Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) - 5ª região, OAB, PRF, Cemafauna, Seagri, Sefaz, Sesab/Divisa, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil Do Estado (Sudec), Ipac e ONGs Animallia e Agendha.
(Fonte: Bocão News)

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