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Projeto de lei quer isentar IPI de picapes compradas por produtores rurais

31/05/2019

Um Projeto de Lei (PL) (2966/2019) que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desde a semana passada pretende isentar os produtores rurais de pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de picapes. 

O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO), filho da ex-ministra da Agricultura e atual senadora Kátia Abreu. Segundo o texto, que data de 21 de maio, a medida valeria para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes. “O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”, justifica o senador Irajá. 

O PL está fase de aguardo de recebimento de emendas. Depois da CRA, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado em caráter terminativo, poderá ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

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