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SECRETÁRIOS FALAM DAS AÇÕES REALIZADAS EM SUAS PASTAS EM PROL DA MULHER

08/05/2019

Para conhecer as ações e os dados do Estado sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e políticas de superação, a Comissão dos Direitos da Mulher recebeu em audiência pública os secretários de Estado, Maurício Barbosa, da Segurança Pública, e Julieta Palmeira, de Política para as Mulheres. Com a presença de 15 parlamentares, a audiência foi presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B).


“Essa é uma audiência informativa sobre as ações do governo para instrumentalizar as ações no Legislativo”, afirmou a presidenta do colegiado da Comissão Direitos da Mulher. “É um momento de qualificação política, não dá para apresentar propostas sem estabelecer diálogos reais com o Poder Executivo. É preciso conhecer as medidas que estão em curso, para que não façamos projetos de lei sobre políticas que já estão existindo ou que não possam ser realizáveis”, elencou Olívia. 


Para a presidenta do colegiado, é um desafio importante enfrentar a violência contra as mulheres e reduzir os casos de violência doméstica e feminicídio. “Essa pauta não é exclusiva dos movimentos sociais. Temos o dever de responder à sociedade e diminuir os indicadores com uma ação conjunta entre os três poderes”. 


Iniciando a apresentação dos trabalhos de sua secretaria, Julieta Palmeira ressaltou a criação da própria pasta, que completou oito anos de existência, como uma política para enfrentamento à violência contra as mulheres. Ela apresentou as políticas integradas e transversais praticadas pelo Estado, como o Hospital da Mulher, que faz atendimento às  vítimas de violência e realiza abortos legais de gravidezes resultantes de estupros. 


Julieta Palmeira também citou a Ronda Maria da Penha, que protege mulheres sob medidas protetivas, as Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres (Deams) e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (Crams). A secretária informou que dos 417 municípios baianos, 82 possuem organismos de políticas de enfrentamento à violência. “Nosso maior desafio é territorializar o atendimento e criar mecanismo para autonomia econômica feminina, para que possam romper com o ciclo de violência”, afirmou.


Maurício Barbosa apresentou os resultados de diversas ações, como o fortalecimento da Ronda Maria da Penha, atualmente presente em 15 municípios; garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência; o fortalecimento da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, entre outras.


O secretário falou sobre a dificuldade na gestão da pasta, pois 160 municípios baianos não possuem nenhum órgão de segurança da Polícia Civil. “O governador já realizou um concurso público e pretende realizar outro até o final da gestão. Com isso, podemos intensificar ainda mais a nossa rede de proteção”, declarou. 


Os dados apresentados pelo secretário apontam que no ano passado aumentaram os números de feminicídio e da queixa por injúria, em relação a 2017. Segundo o secretário, as maiores vítimas são mulheres de 35 a 64 anos. Barbosa se colocou à disposição para promover cursos de conscientização no interior da Bahia, onde a incidência da violência tem sido alta.


Márcia Teixeira, promotora de Justiça, parabenizou as delegadas das Deams pela quantidade de inquéritos concluídos na delegacia. A promotora apontou que mais mulheres estão denunciando, fator que demonstra a confiança na punição e porque não toleram mais os ciclos de violência. Ainda assim, ela apontou que o elevado número de facções nos bairros e municípios de Salvador está dificultando e oprimindo pessoas a não procurarem a Justiça. “Não podemos ser o Estado paralelo, e eles os principais. Precisamos regionalizar nossas ações”, disse.
Segundo dados da representante da Secretaria de Saúde, Edna Rezende, as maiores vítimas de violência, entre 2009 e 2019, são mulheres negras (87%), com ensino fundamental incompleto (36%) e solteiras (35%).


A deputada Fabíola Mansur (PSB) acredita ser fundamental a sensibilização do governador do Estado, Rui Costa, para aumentar o número das Deams e interiorizar tais delegacias. Mansur também apontou a demora no julgamento nos casos de feminicídio, o que aumenta a sensação de impunidade. A deputada defendeu a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres como mais uma forma de combate e inibição dos casos na Bahia. Na oportunidade, a parlamentar cobrou a votação dos projetos das deputadas que estão em tramitação na Casa Legislativa.


O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), reiterou o diálogo que o Governo do Estado está criando com o Legislativo baiano, lembrando que nove secretários já apresentaram suas ações aos parlamentares somente este ano. Sobre os dados apresentados, o deputado se surpreendeu com os números elevados da violência às mulheres na região do Médio Sudoeste, quarta nos dados gerais.


Neusa Lula Cadore (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, destacou a alta de feminicídio seguida por suicídios dos parceiros. Para a parlamentar, é necessário o Estado planejar suas políticas conforme os diagnósticos apresentados. “Desta forma, as mulheres do interior não se sentirão desamparadas”. 


Segundo Olívia Santana, os números apresentados darão foco a atuação de cada deputada  e de todas em conjunto. Para ela, é essencial associar as políticas de enfrentamento à violência com as políticas de empoderamento da mulher. A deputada defendeu a criação do Fundo apontado por Fabíola Mansur. “Diante dos números apresentados, vai ser um ganho enorme para o Estado”, alertou. Também participaram da audiência: Jusmari Oliveira (PSD), Maria del Carmen Lula (PT), Kátia Oliveira (PSD), Talita Oliveira (PSL), Fátima Nunes Lula (PT), Zó (PC do B), Antônio Henrique Júnior (PP), Osni Cardoso Lula da Silva (PT), Aderbal Caldas (PP), Alex Lima (PSB) e Robinson Almeida Lula (PT). 

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