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Brasil: Senado aprova MP que pretende evitar fraudes no INSS

04/06/2019

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (3), a medida provisória que pretende coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.
A MP cria um programa de revisão de benefícios previdenciários, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado. Se não fosse voltada nesta segunda-feira, a matéria caducaria. Para evitar isto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão deliberativa para o dia em que normalmente não há discussão ou votação de projetos.

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