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CCJ aprova PL que veda contratação de empresas que desrespeitam a igualdade salarial

05/06/2019

De autoria do deputado estadual Jacó (PT), o Projeto de Lei 23.087/2019, que veda a contratação de empresas que não respeitam a Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Estado da Bahia, foi à votação na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (04/05) e mesmo com parecer contrário do relator, foi aprovado por 3x2 na Comissão.
O Projeto de Lei segue para as demais comissões, como a Comissão de Mulheres e conta com um novo relator, o deputado estadual Robinson Almeida (PT).
Mais um importante passo na luta por políticas públicas que garantam a igualdade de direitos entre Homens e Mulheres.
Na Paraíba este mesmo Projeto de Lei teve a autoria do então Deputado Estadual Renato Gadelha e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.


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