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Bahia: Colegiado vai se reunir com o Ministério da Infraestrutura

05/06/2019

A aprovação de um projeto direcionado ao transporte de passageiros depois das 22 h, a distribuição de proposições voltadas para as mulheres e a sugestão de audiência sobre o transporte de madeira no Litoral Norte do Estado movimentaram as discussões desta terça-feira (4) na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa.


No início dos trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Pedro Tavares (DEM), solicitou ao deputado Zé Cocá (PP) que apresentasse seu relatório sobre o Projeto de Lei 23.077/2019, de autoria da deputada Kátia Oliveira (MDB). O PL estabelece que mulheres, idosos e pessoas com deficiência, que utilizem o sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, possam optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque a partir das 22 h e até as 5 h do dia seguinte.


No documento, Zé Cocá informou que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi relatado pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), que opinou pela aprovação, mas apresentou emenda modificando o art. 4 da proposição. Zé Cocá, no Colegiado de Infraestrutura, também deu parecer favorável ao projeto da parlamentar emedebista, incorporando, porém, uma emenda supletiva, mudando o art. 5, que passou a ter a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.


Depois de votado e aprovado, foram distribuídos mais dois projetos de lei para análise dos parlamentares. Jusmari Oliveira (PSD) vai apreciar o PL23.084/2019, uma proposta do deputado Jacó Lula da Silva (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de trios, camarotes, bares, boates, casas de shows e congêneres afixarem placas ou similares, de forma legível e aparente ao público, a Lei 13.718/2018, como forma de combater a importunação sexual contra as mulheres.


O universo feminino também está registrado no PL 22.520/2017, uma iniciativa do deputado Pedro Tavares. O democrata propõe medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra as mulheres nos meios de transporte coletivo da Bahia. Zé Cocá foi escalado para relatar a proposição.


Durante a reunião, outros assuntos mobilizaram os debates. O deputado Alex Lima (PSB) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir com algumas empresas a questão do transporte de madeira no Litoral Norte da Bahia. Segundo o parlamentar, “o Estado vem pecando na fiscalização do peso nas balanças, que não estão instaladas em pontos estratégicos, provocando a destruição das rodovias estaduais e federais”.
Robinson Almeida Lula (PT) mostrou preocupação quanto ao contingenciamento feito pelo Governo Federal na área da infraestrutura, “que implica na descontinuidade da prevenção do plano de intervenção nas estradas. O petista sugeriu que seja criada uma força política maior sobre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), envolvendo a bancada federal e os senadores baianos”. Robinson considera que tem de haver pressão sobre a direção do órgão em Brasília porque “na hora da farinha pouca, o pirão primeiro vai pro sul e sudeste, não vem para a Bahia”.

Por fim, o presidente da Comissão de Infraestrutura informou que na quarta-feira da próxima semana (12) estará na capital federal para agilizar a marcação das audiências com o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tavares, mais uma vez, enalteceu a presença de 10 (dez) parlamentares na oitava sessão do semestre, “demonstrando o compromisso de todos com pautas importantes de nosso Estado”, concluiu.

Além do presidente do colegiado Pedro Tavares (DEM) e do vice-presidente Niltinho (PP), participaram da reunião os deputados Tiago Correia (PSDB), Alex Lima (PSB), Laerte do Vando (PSC), Zé Cocá (PP), Maria del Carmen (PT), Jusmari Oliveira (PSD), Eduardo Salles (PP) e Robinson Almeida Lula (PT). 

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