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Deputada Fabiola Mansur participa de evento em discussão aos direitos das crianças e dos adolescentes

05/06/2019

Em concorrida audiência realizada na manhã desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, pelas comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, parlamentares, gestores, conselhos e movimentos sociais discutiram sobre “Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento foi proposto pelas presidentes dos colegiados, Neusa Cadore (PT) e Fabíola Mansur (PSB), e pelos deputados Jacó Lula da Silva e Osni Cardoso (PT).

A mesa, dirigida pelas presidentes das comissões, foi composta por Jones Carvalho, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Ana Crícia, da Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente (Derca); Regina Afonso, diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); Vera Carneiro, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca); Laíssa Araújo, representante da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE; Edmundo Kroger, do Conselho Nacional e do Forum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda/Forum DCA); Maria Francisca Andrade, da Unicef-Ba; Waldemar Oliveira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Índia Clara Nascimento, coordenadora da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC); e Rodrigo Rocha Guedes, assessor da Coordenação de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do Ministério Público (Caoca).

FOCO

Durante a audiência, os convidados expuseram o trabalho específico em prol da defesa e da garantia dos direitos do segmento, todos em uníssono a respeito da necessidade de fortalecimento da rede de proteção ao público infanto-juvenil, especialmente aquele em situação de vulnerabilidade, a população pobre e negra da periferia das cidades.

“Sabemos que no Brasil, por conta das desigualdades sociais, a violência aos direitos humanos atinge de forma muito grave na infância e na adolescência, deixando marcas, como a violência sexual, a dificuldade de acesso à política de educação, de saúde. Há crianças nas ruas, crianças sofrendo violência na própria casa, então o tema precisa fazer parte do nosso cotidiano”, colocou Neusa Cadore.

A presidente do Ceca, Vera Carneiro, fez um relato do processo histórico de exploração e concentração de renda, que colocou em situação de vulnerabilidade crianças e adolescentes. Segundo dados exibidos, no Brasil, onde a extrema pobreza foi radicalmente reduzida, a partir de 2015 recomeçou a ascender. Segundo dados da SEI, no ano passado, a Bahia estava, proporcionalmente, com dobro de população pobre de crianças e adolescentes com relação ao Brasil - 14,6% e 7,8 %, e praticamente a mesma proporção, em se tratando da população extremamente pobre - 15% e 7,9%. “Esses são dados de 2018, e o que preocupa é que, com o corte dos orçamentos nas áreas de desenvolvimento social, educação e saúde, a situação vá se agravando cada vez mais”, ilustrou.

A taxa de analfabetismo, o trabalho infantil, a violência contra a juventude negra, as condições de cumprimento das medidas socioeducativas foram outros temas colocados em discussão. Um momento de resistência, na audiência, foi realizado pelo  Grupo Posse de Conscientização e Expressão (GPCE), de Lauro de Freitas, que reivindicou o compromisso dos parlamentares e dos poderes públicos na apuração e punição dos responsáveis pela morte de cinco adolescentes de Lauro de Freitas, ocorrido no mês passado.

TRABALHO INFANTIL

Há décadas militando na rede de proteção da criança e adolescente na Bahia, o  coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira, discorreu sobre a gravidade do trabalho infantil no Estado e alertou para o aumento de crianças vendendo nas sinaleiras da cidade.  “Devemos muito a essas crianças e precisamos enfrentar isso”, afirmou Oliveira, segundo o qual, com o desmonte promovido pelo Governo Federal, o setor que mais sofrerá será o enfrentamento ao trabalho infantil.

Frisando a existência de somente uma delegacia especializada no atendimento à criança e aos adolescentes em Salvador, ele solicitou a ajuda dos gestores e legisladores presentes, na criação de outras unidades nas cidades polos da Bahia. Também sugeriu a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Tancredo Neves, e a construção de outras cases no interior, para que as “mães de outras cidades não tenham que se deslocar a Salvador para visitar seus filhos”, justificou.

AÇÕES

Representando a SJDHDS, Jones Carvalho reafirmou o entendimento do órgão sobre a importância de focar nos segmentos sociais que estão em grave situação de risco e de vulnerabilidade, entre eles os adolescentes. O gestor enumerou as ações da secretaria na formação de conselheiros, a estruturação dos dados sobre a infância, a realização da Caravana da Cidadania, levando serviços aos municípios; a parceria com o Cedeca em vários projetos de protagonismo e empoderamento juvenil.

“Não é um momento fácil da vida nacional. Estamos vendo o aumento da pobreza nas ruas. Não somos perfeitos. A política boa pode cometer erros, mas a política ruim é contra nós”, afirmou, conclamando a sociedade brasileira no enfrentamento da situação.

ENCAMINHAMENTOS

Na reunião, mais de 20 medidas e encaminhamentos foram sugeridos, entre eles a disputa por orçamento no ano em que se elabora o Planejamento Plurianual do Estado (PPA), a reforma da sede do Ceca; a ampliação do número de dercas para cidades polos baianas; o fortalecimento do caráter investigativo da Polícia Civil, para que se tenha provas materiais para punir pessoas que violentam crianças e adolescentes; a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da ampliação ou demolição da Case Salvador; a ampliação do acesso às creches públicas; a realização de debates sobre o alto índice de gravidez na adolescência e educação sexual nas escolas; nova política de enfrentamento às drogas; audiências permanentes e itinerantes nas comunidades; ouvidoria escuta sobre a chacina de Lauro de Freitas; a elaboração de documento sobre o direito à educação transversal, junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público, à Fundac, os conselhos e as secretarias estaduais, para a efetividade das políticas governamentais.

Referindo-se à defesa dos direitos da criança e do adolescente como uma atitude de dever cotidiano de todos, parlamentares ou não, a deputada Fabíola Mansur garantiu o encaminhamento das demandas, projetos e indicações ao governador Rui Costa, “para a melhoria do cenário nas áreas de educação, cultura e direitos humanos.   Vamos cobrar do Governo do Estado medidas e políticas públicas mais adequadas, orçamento, e continuaremos o debate na Casa, para que a situação seja enfrentada”, concluiu.

Participaram, também, da audiência pública, o líder da maioria, Rosemberg Pinto, Fátima Nunes, Maria del Carmen e Robinson Almeida (PT), Hilton Coelho (PSOL) e Olívia Santana (PC do B), e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT).

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