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Projeto proposto por Jacó que versa sobre a Fixação de Placa com a Lei contra a Importunação Sexual é aprovado

12/06/2019

Um dos projetos de lei aprovados nesta terça (12) torna obrigatório a trios, camarotes, restaurantes, bares, boates, casas de shows, ônibus e metrô a afixação de placas que exponham a lei que tipifica crimes contra a dignidade sexual.
O projeto foi proposto pelo deputado estadual Jacó Lula da Silva.
Para o deputado, a ação deve agir como forma de combater a importunação sexual contra mulheres. Os estabelecimentos que desobedecerem o dispositivo, caso sancionado, terão que arcar com multa estabelecida pelo Executivo estadual.

ASCOM

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