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ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

11/07/2019

IDADE MÍNIMA GERAL

Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens

O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens

O que mudou no novo texto
Não mudou

IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES

Como é hoje
50 anos para mulheres
55 anos para homens

O que propunha o governo
60 para homens e mulheres

O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres

Também suavizou as regras de transição para professoras

IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE

Como é hoje
55 anos para mulheres
60 anos para homens
(quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição)

O que propunha o governo
62 para mulheres
65 para homens

O que mudou no novo texto
60 para homens
57 para mulheres

Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS

Como é hoje
Não existe

O que propunha o governo
Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024

O que mudou no novo texto
Retirou o gatilho

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje
100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS

O que propunha o governo
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

O que mudou no novo texto
50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje
Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

O que propunha o governo
100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo:
80% do valor de 1 sm
60% do que exceder 1 sm até 2 sm
40% do que exceder 2 sm até 3 sm
20% do que exceder 3 sm até 4 sm

O que mudou no novo texto
Incluiu nova parcela na tabela progressiva, de 10% do valor que exceder 4 salários mínimos

IDADE MÍNIMA PARA POLICIAIS FEDERAIS E AGENTES


Como é hoje
Não existe

O que propunha o governo
55 anos

O que deve mudar no plenário
Transição para quem já está na ativa, com
53 anos para homens
52 anos para mulheres

Pedágio de 100% do tempo faltante de contribuição


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