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Escândalo dos painéis: Mentiras foram usadas para justificar ilegalidades; prefeitura não se manifestou

11/07/2019

Painel em frente à rodoviária: publicidade de evento em Canarana (BA)

Por: Eraldo Maciel
Depois que os programas Jornal do Meio Dia e Bote a Boca no Trombone, da rádio Lider 103,7 FM, denunciaram na tarde de ontem 10/07 que dois painéis de led funcionavam irregularmente em Irecê, e utilizando energia elétrica paga pela prefeitura, os equipamentos foram desligados e não voltaram a funcionar hoje (tanto o do contorno da saída para Lapão quanto o instalado em frente ao Terminal Rodoviário, ambos em áreas públicas). Só isso já seria prova cabal da ilegalidade da atitude da empresa 'Talá Planejamentos Ltda', uma das proprietárias dos painéis.

Curiosamente, na manhã de hoje um dos sócios da empresa anunciou 'alegremente', em um blog de sua responsabilidade, que "Finalizamos os testes com o painel e só ontem nós conseguimos o alvará de funcionamento e a autorização para ligação da energia elétrica com a Prefeitura". Ou seja: a licença de funcionamento foi emitida exatamente no dia em que a denúncia foi levada ao ar pela Lider FM. Até o fechamento desta matéria, a prefeitura não havia se manifestado sobre a polêmica.

Na tentativa de justificar o injustificável, Silvio Lira, que é conhecido como "marketeiro" do prefeito de Irecê e é sócio de uma das empresas donas dos painéis (a outra é a Trilha Outdoor), ligou para uma emissora de rádio local para afirmar que não havia nada de errado no que fizera. A entrevista, que fingiu um certo tom inquisidor, na verdade era uma propaganda: anunciou como "novidade" um instrumento (painel de led) que já existe há mais de 10 anos funcionando na cidade.

MENTIRAS E CONFISSÃO
O dono dos painéis mentiu ao dizer que os aparelhos funcionaram por apenas 5 dias - testemunhas ouvidas pelo Jornalismo do Grupo J. Sidney afirmam que eles já estavam ligados antes dos festejos do São João, que teve início no dia 21 de junho. Mentiu também ao afirmar que não fez publicidade para terceiros, garantindo que veiculou somente peças institucionais da prefeitura de Irecê. As fotos que ilustram esta reportagem mostram publicidades variadas (ainda que, entre elas, empresas ligadas à própria Talá Planejamentos, é indiscutível que se beneficiaram da divulgação feita com eletricidade paga pelos cofre públicos).
Lira também confessa, cabalmente, que utilizou energia elétrica paga pela prefeitura durante o período que ele chamou de "teste" dos painéis. Um dos pontos de tomada de eletricidade é onde fica o Sistema de Monitoramento da cidade - ou seja, estratégico e essencial. Ele disse também que conseguiu "autorização informal" da prefeitura, mas não citou nome ou nomes de quem concedeu a autorização - por sinal, ilegal, já que o município não pode beneficiar uma empresa privada com um bem que é de toda a comunidade, como é a energia elétrica custeada pelos cofres públicos. Cada painel consome, em média, segundo nossa reportagem apurou, em torno de R$ 1.500 mensais. Tentando parecer "correto", o moço se propôs a pagar algum valor "proporcional a 5 dias" através de um DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para ressarcir os cofres públicos. Não há previsão para esse tipo de comportamento na administração pública.

Como também se pode ver nas imagens desta página, ao contrário do que afirmou Lira os painéis não têm instalado nenhum padrão de energia, exigido pela Coelba para fazer a ligação à rede elétrica. É, portanto, mais uma invenção do marketeiro, na vã tentativa de desmerecer a denúncia feita pelo nosso Jornalismo.
No painel, uma propaganda enganosa: tentando parecer "maior", a gestão de Irecê deliberadamente omite os verdadeiros dados do estudo

ILEGALIDADE PREMIADA
O correto, agora, é que tanto as empresas envolvidas quanto a prefeitura de Irecê apresentem documentos que comprovem o pagamento das taxas dos alvarás para funcionamento, constando valores e datas, bem como todos os estudos de legalidade do empreendimento.
É preciso deixar claro o embasamento legal para que a prefeitura tenha permitido que um empreendimento particular tenha funcionado por tantos dias sem nenhuma licença e ainda tenha lhe fornecido a energia elétrica para essa irregularidade. E o pior: descoberto e denunciado o absurdo, a prefeitura teria premiado os infratores com um Alvará de Funcionamento.

Acompanhe mais reportagens sobre este assunto nestes links:

Prefeitura de Irecê paga energia elétrica para empresa particular

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