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PLENÁRIO APROVA SEIS PROJETOS DE LEI E APRECIA CONTAS DO EXECUTIVO

21/08/2019


A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nessa terça-feira (20), em meio a acordo das lideranças das bancadas de oposição e do governo. Entre as proposições aprovadas, estão as duas matérias que estavam trancando a pauta do Legislativo.




O PL 21.549/2015, de iniciativa do deputado Pedro Tavares (DEM), cria o Dia de Conscientização e Combate às Doenças da Glândula Tireoide, para pautar ações preventivas e de combate a estas enfermidades, anualmente, no dia 24 de maio. Já o projeto do deputado Euclides Fernandes (PDT), de número 16.267/2017, torna obrigatória a instalação de placas em braile, nos terminais rodoviários da Bahia, contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários para o atendimento aos portadores de deficiência visual.


O entendimento das bancadas contemplou mais três propostas de autoria de parlamentares: o PL número 21.721/2015, de Alan Sanches (DEM), que obriga a inclusão de informações sobre homenageados em placas e logradouros públicos; o PL número 23.334/2019, de Paulo Câmara (PSDB), que regulamenta a prática esportiva eletrônica, ou jogos eletrônicos; e o PL número 19.452/2011, de Sandro Régis (DEM), que veda, por parte de órgãos e entidades da administração pública do Estado, a concessão de benefícios fiscais ou administrativos a empresas investigadas pela prática do trabalho escravo.


Também foi aprovado, com dispensa de formalidade, o Projeto de Lei nº 23.401/2019, encaminhado pelo Executivo, que transfere trechos da BA-120 para União. A proposta de federalização de 22,3 km da rodovia estadual foi relatada, por acordo, pelos deputados Marcelo Veiga (PSB), Luciano Simões Filho (DEM) e Rogério Andrade Filho (PSD). A relatoria tríplice foi ressaltada pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), como procedimento inédito na ALBA, “o que demonstra a maturidade da Casa, com esse momento extremamente democrático”.

Por último, já por volta de 21h20, o Legislativo baiano aprovou, em sessão extraordinária, as contas do governador Rui Costa relativas ao ano de 2015. A oposição encaminhou voto contrário, conforme orientação do líder Targino Machado (DEM). O relatório encaminhado à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado no plenário por 37 votos favoráveis e 8 contrários. 

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