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Bolsonaro sancionou lei da escritura de graça; prefeituras terão de emitir documento sem custo

22/08/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do imóvel onde moram antes de possuir o habite-se. 
A sanção foi publicada no dia 09 de agosto de 2019, no "Diário Oficial da União". A lei foi aprovada no Senado em julho. Antes, já havia passado pela Câmara. Pelo texto, a família poderá obter a escritura se já morar há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que seja uma casa apenas de andar térreo. Uma vez de posse do documento, o dono poderá vender o imóvel, se desejar. 

Quando o projeto passou pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estimou que a medida beneficiará 7 milhões de famílias. Todos as prefeituras no pais, terão de emitir o documento sem custo para a população carente.

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