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FABIOLA MANSUR DEFENDE INCLUSÃO DA CAPOEIRA NAS ESCOLAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

21/08/2019

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Serviço Público realizou, na manhã desta quarta-feira (21), no auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a audiência pública Inclusão da Capoeira nas Escolas Públicas, proposta pela deputada Olívia Santana (PC do B). O objetivo foi discutir a importância da aprovação do Projeto de Lei Moa do Katendê nº 23.281/2019, que dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado e tem como um dos objetivos incentivar o Estado, os municípios e a rede privada de educação a implementarem programas de capoeira no ensino.


O evento, que lotou o auditório, foi comandado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente do colegiado, em parceria com a própria Olívia Santana. Contou ainda com a presença do deputado Hilton Coelho (PSOL), do secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, e do chefe da Assessoria Técnica da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Álvaro Gonçalves Oliveira. Também compuseram a mesa o presidente do Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira na Bahia, mestre Duda, os mestres Boa Gente, Boca Rica e Tonho Matéria, a contramestre Lilú e a presidente nacional da Unegro, Angela Guimarães.

Olívia Santana argumentou sobre a importância de uma política para que os mestres da capoeira possam transmitir os seus saberes a alunos das escolas públicas estaduais, sem a atual exigência de apresentar registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref). “Essa causa é um desafio, uma construção. Não tenho dúvida de que isso aqui é só uma etapa de tudo o que a gente vai viver daqui pra frente de maneira unida, coletiva, para conquistar essa inserção da capoeira no sistema educacional da Bahia”, afirmou.


Fabíola Mansur disse que “a capoeira tem que ter uma relação com a educação física de reciprocidade e não de subalternidade”. Segundo ela, é preciso achar alternativas de dizer ao governo que não há essa exigência de ter registro no Cref para se lecionar capoeira em escolas públicas.
A presidente do colegiado citou ainda a necessidade de se reformar a Lei 8.899/2003, que institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional e Popular: “É uma Lei enfraquecida na Bahia e quase inexequível, porque coloca uma série de exigências, delimitando o quantitativo de contemplados, não assegurando fontes de remuneração, colocando o comitê de seleção e não determinando o que ele é, exigindo carta de anuência, mas sem defini-la e dizer quem deve dar essa carta... Essa salvaguarda precisa que nós dediquemos o tempo dessa Casa legislativa, em parceria com o Governo do Estado, para modificar essa Lei em definitivo, que coloca a Bahia num grande atraso em relação aos estados do nordeste na salvaguarda da capoeira”.

Para o secretário Davidson Magalhães, a capoeira nas escolas reafirma a formação cultural dos baianos. “Acho importante nós mantermos e introduzirmos (a capoeira) nas escolas, justamente no momento em que estamos passando por um processo de regressão cultural e negação das nossas raízes. Aqui na Bahia, o governo do Estado vai assinar, agora em setembro, com 14 entidades de capoeira, por meio de um edital realizado em 2018, no valor de R$ 500 mil, para que estas instituições tenham apoio também como política pública para seu exercício e difusão na Bahia. A capoeira já ganhou o mundo, mas precisamos confirmar essa capoeira de raízes aqui na Bahia”, ressaltou.


Em seu discurso, o presidente do Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira na Bahia, mestre Duda, ressaltou que a audiência era histórica para a capoeira na Bahia. “Sabemos que a primeira política pública para a capoeira foi a de criminalizá-la. E temos a oportunidade, pela primeira vez, de vir, como um determinado movimento da sociedade civil organizada, mediar com o governo do Estado e propor políticas públicas para todo o segmento”, comemorou o capoeirista.

“Estou falando de uma organização de capoeiristas, que é feita de capoeirista, gerida por capoeiristas, que planeja ações anualmente para a comunidade de capoeira de um estado de modo geral. É a primeira vez, de fato, na história, que a gente tem isso”, explicou Duda, afirmando que, apesar da existência de federações e confederações de capoeira, elas não defendem os interesses dos capoeiristas. “Todos aqui são testemunhas do que, em 1998, significou essas federações representando os interesses do sistema Cref/Confef, que quiseram nos obrigar a ser formados em educação física para podermos cumprir a nossa tarefa”, criticou.


De acordo com mestre Duda, a inexistência, até os dias atuais, da capoeira nas escolas deve-se ao racismo institucionalizado existente no Estado. “A lei está propondo que quem ensina seja licenciado e passe pelas universidades, e a gente tem aqui embaixadores da cultura popular. Muitos deles não têm vergonha de dizer que só têm o segundo grau, porque têm um conhecimento que o formou melhor do que muitos doutores”. Por fim, Duda disse que garantir a capoeira nas escolas não é só conseguir espaço de trabalho, mas garantir o resgate da identidade etno-racial, “que está ameaçada por um estado racista”.


Sensível às questões levantadas na audiência, o líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse aos presentes que poderiam contar com seu apoio e citou que, além do debate sobre a inclusão da capoeira nas escolas, a Casa também abriu discussão com a comunidade da capoeira sobre a data que será institucionalizada como o Dia da Capoeira na Bahia. “A capoeira tem algo que diversas atividades praticadas não têm: disciplina. Isso é muito importante na nossa formação de meninos e meninas que todo dia dialogam com mestres e contramestres”, elogiou.

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