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PARLAMENTARES DESTACAM OS 13 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

07/08/2019


A deputada Fabíola Mansur (PSB) registrou a passagem dos 13 anos da Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006. Em seguida, falou de duas leis sancionadas pelo governador Rui Costa, uma de autoria do deputado Jacó Lula da Silva (PT) e outra do deputado Pedro Tavares (DEM).
O texto apresentado pelo democrata dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do estado da Bahia. Já a proposta do parlamentar petista obriga trios, camarotes, restaurantes, bares, boates, casas de shows e congêneres, meios de transporte intermunicipal, hidroviário, rodoviário e metroviário a afixarem placas contendo a Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, como forma de combater a importunação sexual contra mulheres. As peças também deverão informar o serviço Disque 180.
Ao fim do seu discurso, a parlamentar socialista frisou que a Comissão de Mulheres da ALBA defende uma sessão para votação de projetos voltados para as mulheres.


Jacó Lula da Silva comemorou a sanção do projeto e agradeceu ao governador Rui Costa pelo acolhimento do texto. “Importunação sexual é crime. A cada 11 minutos, nós temos um estupro no nosso país. E outro dado mostra que 39% das mulheres do nosso país já sofreram assédio sexual. Isso é uma coisa séria”, alertou o legislador.


A deputada Olívia Santana (PCdoB) também destacou os 13 anos da Lei Maria da Penha e informou que protocolou na ALBA um projeto de resolução que visa o combate à importunação sexual no Legislativo baiano. A ideia é criar um programa de prevenção e combate ao assédio sexual e à importunação sexual no âmbito da Casa.

O deputado Tiago Correia (PSDB) disse no plenário, ainda durante a sessão ordinária, que apresentou uma indicação à Petrobras para que o preço do gás de cozinha seja baseado em valores do mercado americano. Atualmente, a referência é o mercado europeu. “Estudando o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor, observamos que a Petrobras utiliza como indexador para formar o preço base os preços praticados no mercado europeu. Por isso, indiquei ao presidente da estatal que determine ao setor competente a precificação do gás GLP no Brasil utilizando como parâmetro os preços praticados no mercado americano”, disse o parlamentar, explicando que a mudança do método resultará em um preço mais acessível para o consumidor final. Ainda em seu discurso, Correia informou que protocolou uma moção de congratulações e aplausos pelos 90 anos do nascimento do ex-senador Jutahy Magalhães.

Capitão Alden (PSL) demonstrou preocupação com os dados divulgados pelo Atlas da Violência, estudo que apontou a Bahia, de acordo com o parlamentar, com cinco das 10 cidades mais violentas do país. “71% das vítimas de homicídios na Bahia, segundo relato do próprio MEC (Ministério da Educação), tinham apenas o primeiro grau de instrução”, disse o deputado, pedindo mais investimentos em projetos de segurança e na educação.

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