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Presidente Bolsonaro assina MP que antecipação 13º salário de aposentados para setembro

06/08/2019

O governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários. 

A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente. De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a medida provisória prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS. 

Não será necessário comparecimento a uma agência, pois o pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário. “Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, a medida “deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”.

Fonte: Veja

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