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COLEGIADO DE INFRAESTRUTURA APROVA PROJETOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

24/09/2019

Em concorrida reunião, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo apreciou, na manhã desta terça-feira (24), três projetos de lei e três requerimentos de audiências públicas apresentados pelos parlamentares. O presidente do colegiado, deputado Pedro Tavares (DEM), destacou o empenho dos pares em manter o colegiado discutindo assuntos relevantes para o povo baiano. 

A lei que está a ser promulgada pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para penalizar transportes alternativos em todo o país será tema de audiência pública da comissão. Prevista para o próximo dia 1º de outubro, o encontro reunirá motoristas de todo o Estado que “estão preocupados com a situação do setor. A previsão é que o próximo dia 8 a lei deve ser promulgada”, justificou o deputado Robinson Almeida Lula (PT), autor do requerimento para o evento. 

Na reunião, também foram aprovadas mais duas audiências públicas. O deputado Tiago Correia (PSDB) sugeriu a realização de audiência conjunta entre o colegiado de Infraestrutura e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho sobre o sistema ferry boat. O deputado Alex Lima (PSB) propôs audiência para entender as recentes modificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), as regulamentações e os impactos na segurança dos cidadãos. Os dois eventos ainda não têm data para ocorrer. 

A criação do Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue foi apreciado pelo colegiado. O Projeto de Lei 19.150/2011, de autoria do deputado Targino Machado (DEM), recebeu parecer favorável de Alex Lima, sendo que a deputada Maria del Carmen Lula (PT) pediu vistas.

Outra proposição apreciada pelos parlamentares, apresentada pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), veda a contratação de empresas e consórcios formados por empresas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres na Bahia. O Projeto de Lei 23.087/2019 recebeu parecer favorável do deputado Zé Cocá (PP) e pedido de vistas por Tiago Correia. 

Proposição do deputado Alex Lima que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres no transporte público de passageiros que operam na Bahia recebeu parecer contrário da deputada Maria del Carmen, que foi seguida pela maioria dos pares do colegiado. A proposição segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. 

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