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Rui Costa sanciona lei que reajusta salário de servidores que ganham menos de R$ 998

25/09/2019

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou o projeto de lei projeto que altera a estrutura remuneratória dos servidores de nível médio e técnico do Estado que recebem abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), proibido pela Constituição. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25).

O texto de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 17. A proposta altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Grupo Ocupacional Técnico-Específico. Além disso, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado.


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