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Governo do estado pode entrar com Adin para anular plano de cargos e salários na AL-BA

01/10/2019

A pedido dos deputados estaduais, o governador Rui Costa (PT) avalia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular o acordo tecido entre o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), e os servidores da Casa. O acerto assinado em 2017 e aprovado em plenário reestruturou o plano de cargos e salários e o pagamento de indenizações aos servidores do Poder Legislativo estadual.
Por conta do seu impacto financeiro, o acordo entrou na mira da atual mesa diretora, que estuda formas de equilibrar o orçamento. O Legislativo estadual gastou R$ 720 milhões no ano passado, mesmo com o orçamento de R$ 625 milhões.
O governador Rui Costa já teria avisado ao atual presidente, deputado Nelson Leal (PP), que não iria suplementar o orçamento atual para arcar com os salários e benefícios acertados por Coronel.
A fase financeira "difícil" é assunto nos corredores da AL-BA e a perspectiva de déficit orçamentário em 2019 foi admitida publicamente por Leal em entrevista à imprensa. “A Casa está necessitando organizar suas finanças. Temos um déficit grande, mas nós já conseguimos equacionar muitas coisas. Estamos procurando economizar em todas as formas possíveis”, relatou Leal.
O apelo para que Rui ingresse com a ação direta para Casa é uma forma dos deputados não entrarem em contradição. Foram os próprios parlamentares que aprovaram, em 2017, a lei que reestruturou os cargos e agora é questionada pelos seus números. A medida, todavia, ainda não é ponto pacífico entre os parlamentares.
Também teriam sido beneficiados no acordo feito por Coronel os escritórios que representaram os servidores nas ações e passaram a receber generosos honorários advocatícios. 


Aprovado em plenário pelos parlamentares, a proposta pôs fim ao ajuizamento de 30 ações por parte dos servidores e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, além de uma ação judicial coletiva, das quais seis já transitaram em julgado e se encontram em fase de execução judicial.
Caso seja derrubado por uma Adin de Rui, o acordo desfará o novo plano de cargos e salários aprovado em 2017 e ainda possibilitará o retorno das ações dos servidores que têm a AL-BA como alvo.

Fonte: Bahia Notícias

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