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Macajuba: Túmulos do cemitério de Nova Cruz vem sendo destruídos por vândalos

02/10/2019


Um ato de marginalidade vem acontecendo no cemitério público do distrito de Nova Cruz, que fica a 13 km de Macajuba, túmulos e fotografia de entes queridos que estão sepultados no local vem sendo alvo de vandalismo supostamente por usuários de drogas ligados ao tráfico que se apoderam do local para usar os entorpecentes.

setor responsável da prefeitura de Macajuba, disse que já tem conhecimento e está adotando medidas para identificar os autores do crime. 









































Confira o que diz a lei sobre este ato de vandalismo:

O CRIME DE VIOLAÇÃO DA SEPULTURA

Prevê o artigo 211 do Código Penal:
Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Violar significa devassar ou invadir e profanar, tratar com irreverência ou macular. O objeto é a sepultura ou urna funerária. Reserva-se a primeira figura do tipo para quem abre a sepultura ou invade o sepulcro, enquanto a segunda serve para quem infama o mesmo objeto. Esta última é o recipiente próprio que guarda cinzas(urna cinerária) ou ossos(urna ossaria), estando equiparada por lei à sepultura. Mas não se confunde com o esquife ou ataúde, destinados a receber o cadáver e não suas cinzas ou ossos. Assim sem cinzas ou restos mortais, ela não é objeto de proteção penal.
Tanto é protegido pela norma o cadáver inteiro como o descomposto em partes, ou reduzido a piedosos resíduos. São alcançadas, igualmente, as sepulturas ainda que não contenham o cadáver todo(nas catástrofes, como nos desastres de avião, pode ocorrer que sejam encontrados e enterrados apenas pedaços do corpo): lá há restos mortais humanos.

Fonte: Deixa comigo Macajuba 

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