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Itaguaçu: OAB emite nota de repúdio às declarações do presidente da Câmara de Vereadores

09/10/2019

A Subseção da OAB em Irecê, em nome do presidente Dr. Jaques Garraffa, emitiu uma nota de repúdio contra as declarações ofensivas do presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaçu da Bahia.  Em áudio, que tem circulado nas redes sociais, o presidente profere ofensas à classe dos advogados.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão constitucional de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. É também papel da OAB a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas de advogados e advogadas são um conjunto de direitos constitucionais essenciais ao livre exercício profissional. Mais que garantias à advocacia, as prerrogativas são primordiais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de direito.

Dessa forma, não poderíamos deixar de nos manifestar no sentido de repudiar as declarações professadas pelo sr. Antônio Ribeiro de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia, que em áudios encaminhados através de aplicativos de mensagens instantâneas, ofendeu profundamente uma das nossas colegas, militante em sua cidade, além de ter estendido as palavras de insulto a toda a classe da advocacia. Utilizou expressões chulas e desrespeitosas que não merecem ser repetidas, mas largamente repreendidas e repudiadas por nós e por toda a sociedade. Os áudios foram enviados e executados numa emissora de rádio da região, ampliando o alcance das ofensas à coletividade. A OAB tomará assento na referida emissora para utilizar do espaço para o seu direito de resposta sobre os agravos proferidos pelo vereador, especialmente para explicar à sociedade o papel da advocacia e a importância do respeito à nossa profissão.
Desde ontem circula no mesmo aplicativo uma nota de retratação pública supostamente escrita pelo vereador, onde reconhece que utilizou palavras indevidas que mancharam toda a classe da advocacia, através da qual intenciona se desculpar pelo mal feito. Ocorre que o documento não está assinado, e mesmo não sendo fidedigna a retratação, o recebemos como beneplácito, não tendo a OAB como deixar de se manifestar publicamente sobre os fatos.
Nosso país atravessa um momento de muita intolerância e extremismos, e a classe da advocacia frequentemente é alvejada por ofensas e acusações dos mais diversos matizes. Não nos calaremos diante de qualquer tentativa de macular a nossa honra profissional. A advocacia, meus caros, não é uma profissão de covardes.
A Diretoria da OAB Subseção Irecê/BA e a Comissão da Mulher Advogada, ao tempo em que repudiam veementemente as ofensas proferidas pelo referido vereador à coletividade de advogados, oferecem irrestrito apoio e solidariedade à colega agravada.


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