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Piritiba: TCM fará devassa em contas da prefeitura

08/10/2019


Na última sexta feira, 04 de outubro, o Tribunal de Contas do Município publicou no Diário Oficial do órgão o Ato de N° 523/19, designando os servidores Marcelo Ramos Sampaio, Auditor Estadual de Controle Externo, e Osório Nei de Seixas Teixeira, Agente de Controle Externo, ambos servidores do próprio Tribunal, para realização de inspeção “in loco” (expressão em latim que significa "no lugar" ou "no próprio local"), ou seja, dentro da Prefeitura de Piritiba.

O processo de nº 12526e18 pede a Representação com medida cautelar contra o gestor do município de Piritiba, Samuel Oliveira Santana por supostas irregularidades em licitação de contratos com verbas da Saúde, Fundeb, Assist. Social, Educação e Cultura. Em todos os contratos citados no processo, foram identificados e comprovados através de notas fiscais e comparativos com outras cidades vizinhas superfaturamentos nas compras realizadas pelas Secretarias do Município.

O prefeito de Piritiba, Samuel Santana Oliveira, responde também por diversos processos no próprio TCM, onde além do superfaturamentos nos contratos, sua gestão é acompanhada por diversas irregularidades, como a prática de nepotismo, contratos realizados com pessoas parentes dos membros da licitação do município, acumulação ilegal de cargo público, utilização irregular do dinheiro de Precatório do FUNDEF, contratação irregular na prestação de serviços terceirizados, falta de transparência nas compras e direcionamento da entrega do material, dentre várias outras. 

Além do TCM, todas denúncias foram protocoladas pelo único vereador da oposição da cidade, Ivan Araújo Barreiros, no Ministério Público Federal - algumas já foram convertidas para Inquérito Civil Público.

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