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TCM multa prefeitos de Saúde, Ourolândia e Mirangaba

04/10/2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou os prefeitos de Saúde, Sérgio Luiz da Silva Passos; Ourolândia, João Dantas de Carvalho; e Mirangaba, Adilson Almeida Nascimento, em R$ 2 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos. A decisão levou em consideração uma denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, que dá conta de um acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

O servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente a função de coordenador do Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho), em Saúde, a de fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela prefeitura de Mirangaba e a de fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação.

Lucas ainda teria, em outubro de 2016, de acordo com documentos apresentados na denúncia, atuado na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas.

A decisão cabe recurso. 

Fonte: Bahia Noticias

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