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Após imbróglio judicial, presídios de Irecê e Brumado devem ser inaugurados

30/11/2019



Os dois presídios novos que estão fechados nos municípios baianos de Irecê e Brumado, há três anos, podem ser inaugurados em 2020. Essa é a expectativa do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte. Cada presídio custou R$ 21 milhões e tem capacidade para 533 presos. Os dois prédios estão completamente equipados e prontos para funcionar. O presídios têm, somadas, 1066 vagas estratégicamente colocadas: a de Irecê é uma região que não tem unidade prisional, ou seja, vai pegar os presos de delegacia; e a outra de Brumado pega a região de Bom Jesus da Lapa. A inauguração, no entanto, foi embargada porque Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil contra a terceirização do cargo de agente penitenciário. O Governo da Bahia, por sua vez, recorreu alegando que os terceirizados não exercem a mesma função dos agentes. Em setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente a decisão favorável a MPT. "Houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal, do ministro [Dias] Toffoli, determinando a abertura e infelizmente não abrimos. Agora, acredito que agora no começo do ano [de 2020, vamos abrir], porque houve um acordo e foi tomada a decisão de abrir", revela Nestor, em entrevista para a reportagem. Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública. Segundo o presidente do STF, há notícia da existência de excesso de presos no Conjunto Penal de Paulo Afonso e a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio, inclusive com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional. "Criou-se uma comissão com o ministro Lelio Bentes, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, com o desembargador Lidivaldo Britto e o juiz [Luís Geraldo Sant'ana] Lanfredi, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Nós estamos fazendo um entendimento. Avançamos muito. Acredito que no começo do ano devemos abrir com um acordo e cumprindo a missão do ministro Toffoli", completa Nestor. A Bahia tem hoje 15.600 presos e 12 mil vagas, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. Na decisão, Toffoli destacou que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.


Fonte: Bocão news

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